Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001778-46.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 286.461,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

BIOCITO - SERVICOS MEDICOS EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado

17/09/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

08/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

05/09/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 10:15

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado

17/09/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 16:20

09/09/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

08/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

05/09/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 10:18

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 10:43

Juntada de Petição

30/07/2025, 10:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5019081-55.2023.4.04.9388/TRF (BIOCITO - SERVICOS MEDICOS EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA)

22/07/2025, 12:45

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2023, 13:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021363 processada no TRF4 com o no. 50190815520234049388/TRF (BASSOTTO & VARGAS CONSULTORIA JURIDICO EMPRESARIAL)

16/05/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021363 processada no TRF4 com o no. 50190815520234049388/TRF (BIOCITO - SERVICOS MEDICOS EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA)

16/05/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021363

15/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/05/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021363

05/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 14:01

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2023, 14:00

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado

09/11/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2022, 13:16

Despacho

26/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50017784620214047206

19/07/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIOCITO - SERVICOS MEDICOS EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO: RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001778-46.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 876) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIOCITO - SERVICOS MEDICOS EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO: RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001778-46.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 1528) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIOCITO - SERVICOS MEDICOS EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO: RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001778-46.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 1528) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

04/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/10/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2021, 20:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/9/2021 Número de referência: 854726

22/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/08/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 11:05

Convertido o Julgamento em Diligência

17/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:20

Determinada a intimação

16/06/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2021, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/3/2021 Número de referência: 786618

20/03/2021, 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:37

Decisão interlocutória

17/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 11:57

SENTENÇA

•03/10/2022, 15:48

PETIÇÃO

•03/10/2022, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 15:34

SENTENÇA

•30/08/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:37