Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002393-51.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 142.544,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/07/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

12/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

02/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:09

Despacho

01/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 14:12

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

02/05/2023, 16:27

Todas as movimentações(99)

Transitado em Julgado

04/07/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

12/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:36

02/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:09

Despacho

01/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 14:12

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

02/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/04/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010737-11.2023.4.04.9445/TRF (CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA)

22/03/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058158 processada no TRF4 com o no. 50107371120234049445/TRF (CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA)

14/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058158

08/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058158

15/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/10/2022, 10:59

Determinada a intimação

28/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 09:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:47

Transitado em Julgado

13/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 17:11

Extinto o processo por desistência

27/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2022, 13:10

Juntada de Petição

26/09/2022, 11:38

Baixa Definitiva

09/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 07:45

Juntada de Petição

11/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:45

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50023935120214047201

27/04/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002393-51.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1568) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

28/10/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/09/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2021, 16:06

Concedida a Segurança

14/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 16:49

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:41

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 712,72 em 3/3/2021 Número de referência: 780549

10/03/2021, 08:09

Determinada a intimação

01/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 09:47

SENTENÇA

•27/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:45

SENTENÇA

•14/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 13:56

OUTROS

•26/02/2021, 17:13

OUTROS

•26/02/2021, 17:13