Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016172-61.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 109,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

VILA FORMOSA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO LOURENCO

OAB/SC 048023·CPF·Representa: Autor

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB/SC 036736·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

07/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/02/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 14:30

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

07/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/02/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/01/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/12/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 08:43

Juntada de Petição

01/12/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:40

Despacho

26/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5126510-41.2022.4.04.9445/TRF (VILA FORMOSA PARTICIPACOES LTDA)

24/10/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2022, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044991 processada no TRF4 com o no. 51265104120224049445/TRF (VILA FORMOSA PARTICIPACOES LTDA)

01/10/2022, 11:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044991

30/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/09/2022, 11:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044991

28/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/09/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:46

Decisão interlocutória

26/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 10:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

26/09/2022, 10:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

26/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:43

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:50

Determinado o Arquivamento

19/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50161726120214047205

11/07/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VILA FORMOSA PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO: JULIANO LOURENCO (OAB SC048023) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016172-61.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1623) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

11/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2022, 09:39

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/11/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/11/2021, 08:43

Despacho

17/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/11/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/11/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 09:07

Concedida a Segurança

28/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/09/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 18:51

Não Concedida a tutela provisória

09/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 23/8/2021 Número de referência: 844958

26/08/2021, 08:09

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:33

Despacho

19/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:50

SENTENÇA

•24/11/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/11/2021, 15:13

SENTENÇA

•28/10/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 13:34