Apelação Cível 5011245-60.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 214.361,04

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA LUIZA RAHAL SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:31

Recurso Extraordinário sobrestado

20/06/2022, 16:58

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:31

Recurso Extraordinário sobrestado

20/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

02/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1151

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50000294920194040000/TRF4

27/07/2020, 13:08

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57