Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011193-89.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.074.676,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

19/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2026, 18:04

Despacho

09/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

08/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

07/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

05/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/05/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

19/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2026, 18:04

Despacho

09/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:17

Reportar Problema

legal

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08/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

07/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

05/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/05/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5033070-94.2024.4.04.9388/TRF (VAPZA ALIMENTOS S/A)

27/03/2026, 18:00

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:54

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50373140320244040000/TRF

12/02/2025, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50373140320244040000/TRF

17/12/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/12/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

04/12/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/12/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5140204-09.2024.4.04.9445/TRF (G.A. HAUER 7 ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2024, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700061101 processada no TRF4 com o no. 51402040920244049445/TRF (G.A. HAUER 7 ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/10/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700061101 processada no TRF4 com o no. 50330709420244049388/TRF (VAPZA ALIMENTOS S/A)

26/10/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700061101

22/10/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/10/2024, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50373140320244040000/TRF

21/10/2024, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50373140320244040000/TRF

21/10/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

04/10/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700061101

23/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:35

Decisão interlocutória

18/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB04

03/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBDCJ

20/06/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:48

Despacho

20/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 13:53

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:51

Baixa Definitiva

14/02/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50111938920214047000

30/11/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: VAPZA ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011193-89.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1819) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VAPZA ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011193-89.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1643) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

06/12/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50289132020214040000/TRF

09/09/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39

02/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/08/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50289132020214040000/TRF

07/08/2021, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 12:47

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/08/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/07/2021, 23:59

Despacho

16/07/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50289132020214040000/TRF

16/07/2021, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50289132020214040000/TRF

12/07/2021, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

02/07/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

22/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/04/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/3/2021 Número de referência: 786460

25/03/2021, 06:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 17:21

Despacho

19/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:07

SENTENÇA

•10/09/2021, 20:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/08/2021, 18:40

SENTENÇA

•04/08/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:07

SENTENÇA

•10/09/2021, 20:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/08/2021, 18:40

SENTENÇA

•04/08/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:32

OUTROS

•16/03/2021, 09:20