Procedimento Comum Cível 5003597-58.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 98.670,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/07/2022, 18:34

Despacho

20/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 16:53

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

02/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/07/2022, 18:34

Despacho

20/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:38

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Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 16:53

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:38

Determinada a intimação

03/05/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 20:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50035975820204047204

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003597-58.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1154) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

21/10/2021, 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

17/08/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/05/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/04/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/12/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/12/2020, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50267162920204040000/TRF

20/11/2020, 02:01

Juntada de Petição

17/11/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/10/2020, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/10/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2020, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50267162920204040000/TRF

26/10/2020, 10:43

Julgado procedente o pedido

23/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50267162920204040000/TRF

14/09/2020, 19:48

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/08/2020, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/07/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/07/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2020, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2020, 01:01

Determinada a intimação

10/07/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 13:51

Juntada de Petição

08/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/07/2020, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21

26/06/2020, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/06/2020, 16:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50267162920204040000/TRF

22/06/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/06/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/06/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2020, 14:34

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50267162920204040000/TRF

19/06/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/06/2020, 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 18:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 18:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 15:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 15:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:57

Concedida a tutela provisória

16/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/06/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/06/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/05/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/05/2020, 14:17

Determinada a citação

04/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

04/05/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 15:53

SENTENÇA

•09/04/2021, 13:55

SENTENÇA

•23/10/2020, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 15:32

OUTROS

•17/06/2020, 18:31

OUTROS

•17/06/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:14