Apelação Cível 5000856-28.2018.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SONIA MARA DA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

14/07/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

14/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

08/07/2022, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 23

27/06/2022, 16:53

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

14/07/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

14/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:42

11/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

08/07/2022, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 23

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

14/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

02/06/2022, 18:39

Sentença confirmada - por maioria

02/06/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Período da sessão: <b>26/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

17/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 53

16/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

22/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

20/04/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/04/2022, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1651

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB23)

22/02/2022, 15:44

Despacho

22/02/2022, 09:01

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

22/02/2022, 09:01

Distribuído por prevenção - Número: 50374856720184040000/TRF4

15/02/2022, 13:14

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 09:01