Apelação Cível 5013927-51.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 205.926,84

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARLI COSTA CASAGRANDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1261

28/04/2022, 17:08

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48

20/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1261

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

04/04/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1150

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50039013820204040000/TRF4

29/09/2020, 07:00

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57