Apelação Cível 5018599-59.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RANGEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Réu

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Réu

THIAGO ZELIN

OAB/SC 037362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2023, 13:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/03/2023, 13:09

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/07/2022, 14:35

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 13:32

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2023, 13:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/03/2023, 13:09

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 14:48

08/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/07/2022, 14:35

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:58

Recurso Especial não admitido

02/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR: DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR: THIAGO ZELIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018599-59.2019.4.04.9999/SC (Pauta: 1670) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1670

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

16/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

03/03/2022, 19:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

17/12/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 19:10

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 882

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/08/2019

06/08/2019, 19:19

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 19:19

Juntada - Íntegra do processo

06/08/2019, 19:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Íntegra do processo - 06/08/2019 19:13:22)

06/08/2019, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2019, 19:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•13/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•27/06/2022, 17:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/06/2022, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:11

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 19:10

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 19:19

DESPACHO

•06/08/2019, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 19:18

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 14:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•13/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•27/06/2022, 17:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/06/2022, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:11

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 19:10

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 19:19

DESPACHO

•06/08/2019, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 19:18

DESPACHO

•06/08/2019, 19:18

DECISÃO

•06/08/2019, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 19:18

SENTENÇA

•06/08/2019, 19:18

DESPACHO

•06/08/2019, 19:18

DECISÃO

•06/08/2019, 19:18

DECISÃO

•06/08/2019, 19:18

DECISÃO

•06/08/2019, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 19:18

DESPACHO

•06/08/2019, 19:13

DESPACHO

•06/08/2019, 19:13

DESPACHO

•06/08/2019, 19:13

SENTENÇA

•06/08/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 19:13