Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011333-33.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 63.480,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

TRANSPORTADORA PRIMO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK

CPF·Representa: Réu

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

MARCELO CATAROSSI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK

CPF·Representa: Réu

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

MARCELO CATAROSSI

CPF·Representa: Réu

MARCELO STOIANI NERCOLINI

CPF·Representa: Réu

REMY DEIAB JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/01/2025, 18:05

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:27

Baixa Definitiva

18/04/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014345-17.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA PRIMO LTDA)

22/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001150 processada no TRF4 com o no. 50143451720234049445/TRF (TRANSPORTADORA PRIMO LTDA)

25/02/2023, 09:38

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

27/01/2025, 18:05

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:27

Baixa Definitiva

18/04/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014345-17.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA PRIMO LTDA)

22/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001150 processada no TRF4 com o no. 50143451720234049445/TRF (TRANSPORTADORA PRIMO LTDA)

25/02/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001150

24/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001150

31/01/2023, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 15:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001150

16/01/2023, 16:35

Despacho

10/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2022, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 53

04/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:29

Despacho

13/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50113333320204047009

27/07/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: TRANSPORTADORA PRIMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011333-33.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1677) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

06/08/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 14:16

Juntada de Petição

05/07/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/06/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 12:29

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/01/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/01/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/01/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:38

Determinada Requisição de Informações

08/01/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 317,40 em 28/12/2020 Número de referência: 762413

31/12/2020, 06:09

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 10:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02S para PRFOZ02F)

23/12/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:37

SENTENÇA

•21/06/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:32