Apelação / Remessa Necessária 5014321-06.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA KARLA BOMFIM MARQUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/RS 050952·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2026, 18:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

07/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/07/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2026, 18:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

07/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 03:32

21/03/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/07/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/07/2024, 03:35

Indeferido o pedido

03/07/2024, 03:32

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

01/07/2024, 16:48

Juntada de Petição

25/06/2024, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/05/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 15:29

Decisão interlocutória

18/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

12/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Pedido não conhecido - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1675

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:48

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1202

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:37

Juntada de Petição

14/09/2017, 16:31

Juntada de Petição

12/09/2016, 17:12

Juntada de Petição

28/06/2016, 13:55

Juntada de Petição

04/09/2015, 11:07

Juntada de Petição

12/02/2014, 13:27

Juntada de Petição

06/11/2013, 14:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

26/08/2013, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2013, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2013, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2013, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/08/2013, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/08/2013, 14:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

08/08/2013, 13:40

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

08/08/2013, 13:40

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

08/08/2013, 13:40

Juntada de Petição

17/08/2012, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/07/2012, 01:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/07/2012, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2012, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

12/07/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2012, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/07/2012, 15:31

Juntada de Petição

04/07/2012, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2012, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2012, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2012, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2012, 18:34

Remessa Interna - ST2 -> SREC

27/06/2012, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2012, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2012, 17:38

Juntada de Petição

11/05/2012, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/04/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2012, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/04/2012, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 15:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

18/04/2012, 14:01

Julgamento do Incidente Improvido

17/04/2012, 17:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

12/03/2012, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2012, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/02/2012, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/02/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2012, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 16:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

14/02/2012, 19:13

Julgamento - Reformada a Sentença

14/02/2012, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/01/2012, 18:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/02/2012 SEQ.: 27

31/01/2012, 18:14

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA para o Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI. Motivo: Ato Nº 529, de 12 de setembro de 2011.

28/09/2011, 17:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

26/07/2011, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/07/2011, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/07/2011, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/07/2011, 18:17

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

11/07/2011, 16:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/07/2011, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:10

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DECISÃO

•08/08/2013, 13:40

DECISÃO

•08/08/2013, 13:40

DECISÃO

•08/08/2013, 13:40

OUTROS

•04/07/2012, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2012, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2012, 18:55

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:10

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DECISÃO

•08/08/2013, 13:40

DECISÃO

•08/08/2013, 13:40

DECISÃO

•08/08/2013, 13:40

OUTROS

•04/07/2012, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2012, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2012, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2012, 18:34

ACÓRDÃO

•18/04/2012, 14:01

EXTRATO DE ATA

•17/04/2012, 17:56

ACÓRDÃO

•14/02/2012, 19:13

EXTRATO DE ATA

•14/02/2012, 17:49