Cumprimento de sentença 5001496-50.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

RICARDO RODA

OAB/SC 015690·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

RICARDO RODA

OAB/SC 015690·CPF·Representa: Réu

RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT

OAB/SC 040384·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GOEDERT

OAB/SC 012076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado

04/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 15:17

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado

04/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:59

01/07/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 15:17

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 15:42

Despacho

17/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:25

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:05

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 16:17

Juntada de Petição

18/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/04/2024, 17:04

Despacho

26/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:52

Determinado o Arquivamento

13/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50014965020174047205/TRF

11/03/2024, 14:25

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELADO: LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTA (OAB SC039561) ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO: RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT (OAB SC040384) ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE (OAB RS056246) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001496-50.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 1680) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:53

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

12/06/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/06/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2017, 16:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

09/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/04/2017, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/04/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2017, 12:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/03/2017, 18:50

Autos com Juiz para Sentença

07/03/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/03/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2017, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2017, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/02/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

12/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2017, 18:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/02/2017, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2017, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/02/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2017, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2017, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2017, 16:04

Juntada de Petição

24/01/2017, 15:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/01/2017, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:52

SENTENÇA

•29/03/2017, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 16:48