Apelação / Remessa Necessária 5011333-33.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 63.480,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
TRANSPORTADORA PRIMO LTDA
CNPJ
80.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
GLEISON MACHADO SCHÜTZ
OAB/RS 062206
·
CPF
974.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS HECK
OAB/RS 067671
·
CPF
002.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
27/01/2025, 18:06
Juntada de Petição
17/12/2024, 12:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02
27/07/2022, 19:06
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022
27/07/2022, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/07/2022, 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/07/2022, 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/07/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
05/07/2022, 17:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/07/2022, 17:49
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Juntada de Petição
27/01/2025, 18:06
Juntada de Petição
17/12/2024, 12:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02
27/07/2022, 19:06
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022
27/07/2022, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/07/2022, 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/07/2022, 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/07/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
05/07/2022, 17:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/07/2022, 17:49
Negado seguimento a Recurso Especial
05/07/2022, 17:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
29/06/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2022, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2022, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2022, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2022, 17:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
30/05/2022, 15:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/05/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2022, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
30/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/04/2022, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/04/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
20/04/2022, 13:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/04/2022, 00:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1677
28/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
07/01/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/12/2021, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2021, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2021, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
07/12/2021, 18:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
07/12/2021, 18:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>
19/11/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 837
18/11/2021, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2021, 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
08/11/2021, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2021, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/10/2021, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2021, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2021, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/10/2021, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2021, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2021, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2021, 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
15/10/2021, 08:12
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/10/2021, 17:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>
27/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 901
24/09/2021, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/09/2021, 16:32
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23
12/08/2021, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/08/2021, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/08/2021, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/08/2021, 16:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
06/08/2021, 18:43
Distribuído por sorteio
06/08/2021, 17:49
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
05/07/2022, 17:49
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
05/07/2022, 17:49
ACÓRDÃO
•
20/04/2022, 13:55
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:39
ACÓRDÃO
•
07/12/2021, 18:50
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2021, 18:04
ACÓRDÃO
•
15/10/2021, 08:12
EXTRATO DE ATA
•
14/10/2021, 17:52