Apelação / Remessa Necessária 5008199-73.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 192.000,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ANDRADE & MARTINS LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCELO MARCO BERTOLDI
OAB/PR 021200
·
CPF
541.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01
06/02/2023, 16:35
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023
06/02/2023, 16:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2022, 18:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
03/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022, 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
23/11/2022, 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/11/2022, 18:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>
03/11/2022, 02:00
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01
06/02/2023, 16:35
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023
06/02/2023, 16:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2022, 18:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
03/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022, 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
23/11/2022, 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/11/2022, 18:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>
03/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 834
28/10/2022, 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/10/2022, 18:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
08/07/2022, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2022, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
25/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
14/06/2022, 20:24
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/06/2022, 17:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>
27/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1477
26/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 17:10
Retirado de pauta
19/04/2022, 20:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1687
28/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
23/03/2022, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/03/2022, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/03/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2022, 16:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
18/03/2022, 18:09
Distribuído por sorteio
14/03/2022, 14:00
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/11/2022, 09:06
EXTRATO DE ATA
•
22/11/2022, 18:50
ACÓRDÃO
•
14/06/2022, 20:24
EXTRATO DE ATA
•
14/06/2022, 17:55