Apelação / Remessa Necessária 5016698-31.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES PRATAVERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

TIAGO ZILLI

CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

MAYLA ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RS 090877·CPF·Representa: Réu

MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER

OAB/RS 122972·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO

OAB/RS 075200·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

31/05/2023, 19:36

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

31/05/2023, 19:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 21:07

Juntada de Petição

28/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/04/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/04/2023, 16:54

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

31/05/2023, 19:36

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

31/05/2023, 19:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 21:07

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:54

28/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/04/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/04/2023, 16:54

Juntada de Petição

31/03/2023, 16:53

Juntada de Petição

31/03/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 258

21/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/03/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/02/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/02/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:49

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2023, 16:41

Negado seguimento a Recurso Especial

01/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/01/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2022, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1187

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1451

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Retirado de pauta

19/04/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1685

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

22/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/03/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

18/03/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 11:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 08:59

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55