Apelação Cível 5003179-73.2018.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 91.044,72

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

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Partes do Processo

JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF 452.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTLD01

13/03/2023, 18:28

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:46

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:35

Recurso Especial Admitido

29/08/2022, 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

29/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:32

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