Apelação / Remessa Necessária 5003740-53.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.576.373,60

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SMM CHOPP EXPRESS LTDA.

CNPJ

Reu

STEFFEN BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

STEFFEN BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

STEFFEN BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

23/10/2024, 18:39

Recebidos os autos do STJ

23/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

23/10/2024, 18:39

Recebidos os autos do STJ

23/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 11:06

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:06

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 16:16

Recurso Especial Admitido

11/07/2022, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 15, 13 e 14

10/05/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1720

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

07/05/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2021, 13:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

16/04/2021, 19:19

Distribuído por sorteio

11/04/2021, 00:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:06

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 11:06

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 12:59

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 12:59

DECISÃO STJ/STF

•10/05/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39