Procedimento Comum Cível 5020299-50.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:19

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 22:15

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:43

Mero expediente

02/12/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 22:25

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:27

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:21

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:42

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:42

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:19

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 22:15

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

02/12/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 22:25

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:27

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:21

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:42

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:13

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:09

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:13

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:39

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:29

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 16:10

Expedida/certificada

12/03/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:34

Recebimento

20/02/2024, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 11:50

Expedida/certificada

10/04/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 10:26

Expedida/certificada

05/04/2019, 11:32

Conclusão (para julgamento)

18/02/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 21:50

Confirmada

09/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 16:04

Expedida/Certificada

27/11/2018, 14:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 14:08

Documento (Certidão)

26/11/2018, 14:07

Mudança de Assunto Processual

14/11/2018, 11:38

Distribuição (sorteio)

13/11/2018, 11:38