Apelação / Remessa Necessária 5003248-56.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 128.909,25

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARRAZANTTY FITNESS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN

OAB/SC 006424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Negado seguimento a Recurso Especial

16/09/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/09/2022, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

28/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2022, 14:42

21/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Negado seguimento a Recurso Especial

16/09/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/09/2022, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1775

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

14/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/06/2022, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1730

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2021, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/03/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/12/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 18:11

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 17:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2020, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2020, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/10/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/08/2020, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2020, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2020<br>Período da sessão: <b>10/08/2020 00:00 a 18/08/2020 16:00</b>

30/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 979

29/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2020, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

23/07/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

07/07/2020, 18:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/06/2020, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 18:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

13/05/2020, 18:32

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/05/2020, 16:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 995

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

31/01/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/01/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/01/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/01/2020, 18:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

24/01/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 13:34

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:26

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:06

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:26

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:06

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 18:32

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:33

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•31/01/2020, 13:30