Agravo em Recurso Especial 5000435-77.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAXXI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE FRAGA LINCK

OAB/RS 085067·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA DRUMM

OAB/RS 111087·CPF·Representa: Réu

JALINE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RS 086483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/03/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065418/2021

22/11/2021, 19:21

Protocolizada Petição 1065418/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021

22/11/2021, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021

22/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021, 19:56

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2021

19/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/11/2021, 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941642/2021

20/10/2021, 16:21

Protocolizada Petição 941642/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021 Petição Nº 584315/2021 - AgInt

18/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0584315 - AgInt no AREsp 1845559 - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021, 09:10

Revogada decisão anterior datada de

15/10/2021, 09:10

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/03/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065418/2021

22/11/2021, 19:21

Protocolizada Petição 1065418/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021

22/11/2021, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2021, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 09:10

22/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021, 19:56

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2021

19/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/11/2021, 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941642/2021

20/10/2021, 16:21

Protocolizada Petição 941642/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021 Petição Nº 584315/2021 - AgInt

18/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0584315 - AgInt no AREsp 1845559 - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021, 09:10

Revogada decisão anterior datada de

15/10/2021, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887794/2021

04/10/2021, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2021, 13:10

Protocolizada Petição 887794/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2021

04/10/2021, 13:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/09/2021, 09:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2021, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/09/2021, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2021, 06:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme r. Despacho de fl. 331

17/09/2021, 17:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/08/2021 e término em 14/09/2021 o prazo para MAXXI TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 741840/2021 (PETIÇÃO), de fls. 333.

15/09/2021, 14:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/08/2021 Petição Nº 741840/2021 -

20/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 741840/2021. Publicação prevista para 20/08/2021)

19/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 741840/2021

18/08/2021, 22:56

Protocolizada Petição 741840/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2021

18/08/2021, 22:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021 Petição Nº 584315/2021 - EDcl

13/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0584315 - EDcl no AREsp 1845559 - Publicação prevista para 13/08/2021

12/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

12/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/06/2021, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/06/2021 e término em 29/06/2021 o prazo para MAXXI TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 584315/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 323.

30/06/2021, 14:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2021 Petição Nº 584315/2021 -

22/06/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/06/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 584315/2021. Publicação prevista para 22/06/2021)

21/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 584315/2021

21/06/2021, 16:07

Protocolizada Petição 584315/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2021

21/06/2021, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

27/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021, 19:04

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

26/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/02/2021, 14:43

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2021, 17:10

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:25

-

•24/02/2021, 20:24

-

•24/02/2021, 20:24

-

•24/02/2021, 20:24

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2021, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2021, 17:10

-

•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:25

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•24/02/2021, 20:24

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•24/02/2021, 20:24

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•24/02/2021, 20:24

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•24/02/2021, 20:24