Apelação / Remessa Necessária 5000435-77.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 210.632,46

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAXXI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE FRAGA LINCK

OAB/RS 085067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/08/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Negado seguimento a Recurso Especial

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 20:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/07/2022, 19:57

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/08/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:36

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Negado seguimento a Recurso Especial

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 20:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/07/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 09:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1167

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/05/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1731

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

17/03/2022, 18:43

Recebidos os autos do STJ

14/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - (RS086483)

05/03/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2021, 13:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 157

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2020, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2020, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2020, 00:18

Juntada de Petição

18/09/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/09/2020, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2020, 17:19

Recurso Especial não admitido

28/07/2020, 17:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2020, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/07/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 06:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/06/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/05/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/05/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 14:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

13/05/2020, 18:42

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

13/05/2020, 16:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 985

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

17/03/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

17/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

28/02/2020, 18:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

18/02/2020, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2019, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/12/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

11/12/2019, 13:43

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/12/2019, 20:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>

02/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 1105

28/11/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/11/2019, 18:50

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

18/07/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/07/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/07/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/07/2019, 17:42

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

12/07/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 13:54

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:29

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2020, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2020, 17:06

Todos os documentos(22)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:36

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:56

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:29

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2020, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2020, 17:06

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 18:42

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 18:14

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 13:43

EXTRATO DE ATA

•10/12/2019, 20:11