Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006370-13.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 90.271,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:45

Transitado em Julgado

27/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/12/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/12/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

18/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:45

Transitado em Julgado

27/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:51

12/12/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/12/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

18/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/08/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/07/2024, 18:51

Despacho

11/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

02/07/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:26

Despacho

31/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 12:51

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:50

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:50

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 17:16

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5002413-95.2024.4.04.9445/TRF (CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5002411-28.2024.4.04.9445/TRF (BETT TRANSPORTES EIRELI)

22/02/2024, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5002412-13.2024.4.04.9445/TRF (CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720066547 processada no TRF4 com o no. 50024139520244049445/TRF (CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2024, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720066547 processada no TRF4 com o no. 50024121320244049445/TRF (CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2024, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720066547 processada no TRF4 com o no. 50024112820244049445/TRF (BETT TRANSPORTES EIRELI)

20/01/2024, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720066547

16/01/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/01/2024 09:35:34)

16/01/2024, 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720066547

16/01/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/12/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 06:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720066547

14/12/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/11/2023, 17:44

Despacho

06/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:09

Despacho

23/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2023, 16:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:54

Baixa Definitiva

05/05/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:25

Despacho

15/02/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 10:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2023, 10:23

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:19

Baixa Definitiva

17/11/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/09/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/09/2022, 22:09

Determinada a intimação

06/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 19:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50063701320194047204

01/09/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BETT TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MAICON FARIAS DA SILVA (OAB SC035751) ADVOGADO: ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006370-13.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1162) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BETT TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MAICON FARIAS DA SILVA (OAB SC035751) ADVOGADO: ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006370-13.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1734) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

20/01/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/01/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/11/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

08/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/11/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/11/2019, 20:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 17:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50272397520194040000/TRF

28/10/2019, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2019, 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50272397520194040000/TRF

03/09/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2019, 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272397520194040000/TRF

28/06/2019, 13:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50272397520194040000/TRF

26/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/05/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 451,35 em 06/05/2019

09/05/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:44

EMENDA À INICIAL

•26/10/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:07

SENTENÇA

•29/10/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 14:00