Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010339-76.2018.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 58.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SCOTTI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:55

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:04

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

03/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:16

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:55

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:04

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

03/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/06/2023, 15:40

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 16:25

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020336-71.2023.4.04.9445/TRF (SCOTTI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006892 processada no TRF4 com o no. 50203367120234049445/TRF (SCOTTI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.)

04/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006892

02/03/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 21:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006892

17/02/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/01/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:00

Determinada a intimação

12/01/2023, 15:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/01/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/10/2022, 17:19

Despacho

28/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 11:01

Juntada de Petição

28/09/2022, 08:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50103397620184047202

01/09/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SCOTTI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010339-76.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 1220) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SCOTTI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010339-76.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 1732) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:17

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

16/07/2019, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/06/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/06/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2019, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/05/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 16:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/05/2019, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/02/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/02/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/01/2019, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/01/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 13:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 291,50 em 26/12/2018

29/12/2018, 08:45

Juntada de Petição

27/12/2018, 17:24

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:52

SENTENÇA

•03/05/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 14:39