Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014103-90.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.706,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ALICIO ANJO SANTOS

CPF

Autor

BARAUNA & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISE KATIA MACHADO KLEIN

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARAUNA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA CANDEMIL FARIAS

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARISE KATIA MACHADO KLEIN

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARAUNA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA CANDEMIL FARIAS

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

06/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

29/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

24/09/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

24/09/2023, 15:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/09/2023

22/09/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

21/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

21/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

13/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:16

Despacho

05/09/2023, 18:16

Todas as movimentações(304)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

06/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

29/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:47

24/09/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

24/09/2023, 15:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/09/2023

22/09/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

21/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

21/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

13/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:16

Despacho

05/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 277

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

26/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

24/07/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

20/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

20/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

19/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:47

Despacho

19/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/07/2023, 13:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/07/2023, 14:51

Baixa Definitiva

06/07/2023, 18:04

Transitado em Julgado

06/07/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

05/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/05/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

23/05/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

23/05/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

23/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

03/04/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

25/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

08/03/2023, 09:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2023

08/03/2023, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2023

08/03/2023, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2023

08/03/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

07/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/03/2023, 11:06

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 230

07/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:10

Despacho

03/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2023, 15:01

Expedição de ofício

27/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/02/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/02/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006475-18.2023.4.04.9445/TRF (BARAUNA & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006476-03.2023.4.04.9445/TRF (BARAUNA & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:54

Despacho

24/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/02/2023, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.239,20 em 08/02/2023 (ID 050000005292302070)

09/02/2023, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC <br>R$1.231,87 em 08/02/2023 (ID 050000013182301177)

09/02/2023, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057972 processada no TRF4 com o no. 50064760320234049445/TRF (BARAUNA & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057972 processada no TRF4 com o no. 50064751820234049445/TRF (BARAUNA & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

31/01/2023, 20:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057972

31/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

27/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 194 e 197

19/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/01/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 194, 197 e 198

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/12/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/12/2022, 14:22

Expedição de ofício

14/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:43

Expedição de ofício

14/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057972

14/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/12/2022, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BARAUNA & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS <br>R$60,94 em 18/11/2022 (ID 050000002142211180)

19/11/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:20

Decisão interlocutória de Mérito

13/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/09/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/09/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

26/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/09/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 23:15

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

21/09/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:10

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

19/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/07/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/06/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/06/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/06/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/06/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:13

Decisão interlocutória

08/06/2022, 19:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALICIO ANJO SANTOS - ARQUIVADO

08/06/2022, 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/05/2022, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50141039020204047205

04/04/2022, 11:08

Alterado o assunto processual

02/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ALICIO ANJO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARISE KATIA MACHADO KLEIN (OAB SC041986) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA CANDEMIL FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014103-90.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1159) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

19/08/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/08/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112

19/07/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/07/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:21

Juntada de Petição

30/06/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/06/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/06/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/06/2021, 17:15

Julgado procedente o pedido

01/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 18:37

Despacho

19/05/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:40

Determinada a intimação

14/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:50

Determinada a intimação

14/04/2021, 18:12

Juntada de Petição

14/04/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/03/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/02/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/02/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2021, 21:06

Determinada a intimação

17/02/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/01/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:48

Determinada a intimação

28/01/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 18:24

Juntada de Petição

25/01/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/01/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

07/12/2020, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/12/2020, 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 11

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

12/11/2020, 18:10

Determinada a intimação

10/11/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/11/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/11/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

10/11/2020, 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 19:09

Concedida a tutela provisória

09/11/2020, 17:13

Juntado(a)

09/11/2020, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/11/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 16:29

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:13

PETIÇÃO

•18/05/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 09:54

SENTENÇA

•01/06/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:40

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:47

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:13

PETIÇÃO

•18/05/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 09:54

SENTENÇA

•01/06/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:21

PETIÇÃO

•28/02/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:13

OUTROS

•06/11/2020, 16:29