Recurso Especial 5016121-53.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIDRACARIA MODELO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

VIDRACARIA MODELO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VIDRACARIA MODELO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/09/2023

19/10/2023, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

14/08/2023, 18:30

Conheço do agravo de MODELO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e VIDRACARIA MODELO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

14/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/08/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/08/2023, 16:31

Documentos

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•02/08/2023, 16:30

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•02/08/2023, 16:30

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•02/08/2023, 16:30

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