Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067237-31.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

DOCTORALIA BRASIL SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA THOMAZ SOCCOL

OAB/PR 061244·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/03/2024, 01:08

Transitado em Julgado

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/03/2024, 01:08

Transitado em Julgado

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118674-80.2023.4.04.9445/TRF (DOCTORALIA BRASIL SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA)

25/10/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036372 processada no TRF4 com o no. 51186748020234049445/TRF (DOCTORALIA BRASIL SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA)

30/09/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700036372

04/09/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700036372

15/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:52

Determinada a intimação

06/07/2023, 13:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50672373120214047000

12/07/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DOCTORALIA BRASIL SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIA THOMAZ SOCCOL (OAB PR061244) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067237-31.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1474) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DOCTORALIA BRASIL SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIA THOMAZ SOCCOL (OAB PR061244) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067237-31.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1784) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

07/03/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/02/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 16:43

Concedida a Segurança

16/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2021, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 14:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 24/9/2021 Número de referência: 858195

29/09/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 08:13

Determinada a intimação

27/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 18:47

Juntada de Petição

24/09/2021, 16:09

Juntada de Petição

24/09/2021, 15:57

Juntada de Petição

24/09/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 11:47

SENTENÇA

•16/11/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 08:13