Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024490-33.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 278.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SUPERMERCADO SOLAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

JAIME LUIZ LEITE

OAB/SC 010239·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAIME LUIZ LEITE

OAB/SC 010239·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:40

Transitado em Julgado

18/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/11/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/11/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 18:56

Despacho

06/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:40

Transitado em Julgado

18/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:58

14/11/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/11/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 18:56

Despacho

06/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 18:10

Despacho

01/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:14

Despacho

27/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5028995-46.2024.4.04.0000/TRF (SUPERMERCADO SOLAR LTDA)

26/09/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2024, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041291 processada no TRF4 com o no. 50289954620244040000/TRF (SUPERMERCADO SOLAR LTDA)

21/08/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720041291

20/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/08/2024, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720041291

19/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/08/2024, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

14/08/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2024, 13:32

Despacho

13/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:49

Determinado o Arquivamento

25/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50244903320214047205/TRF

24/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO SOLAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JAIME LUIZ LEITE (OAB SC010239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024490-33.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1793) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

14/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/02/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/02/2022, 14:58

Concedida a Segurança

01/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 08:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/12/2021 Número de referência: 883845

18/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 19:03

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 13:50

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•15/12/2021, 13:50