Apelação / Remessa Necessária 5024490-33.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 278.700,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SUPERMERCADO SOLAR LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
LIVIO GOELLNER GORON
CPF
898.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
JAIME LUIZ LEITE
OAB/SC 010239
·
CPF
567.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02
24/07/2024, 15:35
Transitado em Julgado
24/07/2024, 15:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
23/07/2024, 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 23/07/2024 17:53:23)
23/07/2024, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2024, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2024, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 08:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
16/07/2024, 19:14
Pedido não conhecido - por unanimidade
16/07/2024, 17:25
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02
24/07/2024, 15:35
Transitado em Julgado
24/07/2024, 15:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
23/07/2024, 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 23/07/2024 17:53:23)
23/07/2024, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2024, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2024, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 08:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
16/07/2024, 19:14
Pedido não conhecido - por unanimidade
16/07/2024, 17:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>
28/06/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1019
27/06/2024, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/06/2024, 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
12/12/2022, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/12/2022, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2022, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2022, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2022, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2022, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022, 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
23/11/2022, 08:59
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
22/11/2022, 18:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>
03/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 818
28/10/2022, 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/10/2022, 18:45
Conclusos para julgamento de retratação
07/07/2022, 10:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
04/07/2022, 17:08
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
04/07/2022, 16:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
08/06/2022, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2022, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2022, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2022, 15:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
16/05/2022, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2022, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
20/04/2022, 13:53
Sentença confirmada - por unanimidade
20/04/2022, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1793
28/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
10/03/2022, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/03/2022, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2022, 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
18/02/2022, 19:20
Distribuído por sorteio
14/02/2022, 13:38
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/07/2024, 19:14
EXTRATO DE ATA
•
16/07/2024, 17:25
ACÓRDÃO
•
23/11/2022, 08:59
EXTRATO DE ATA
•
22/11/2022, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2022, 16:46
ACÓRDÃO
•
20/04/2022, 13:53
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:40