Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019372-76.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado

24/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 08:03

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado

24/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

06/11/2023, 15:15

Juntada de Petição

06/11/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 16:38

Despacho

26/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5108406-64.2023.4.04.9445/TRF (DISTRIBUIDORA FORTA LTDA)

25/10/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043637 processada no TRF4 com o no. 51084066420234049445/TRF (DISTRIBUIDORA FORTA LTDA)

08/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720043637

06/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/08/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/08/2023, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720043637

26/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:38

Despacho

26/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:08

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/06/2023, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

13/06/2023, 18:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2023, 18:46

Despacho

13/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:50

Determinado o Arquivamento

10/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50193727620214047205

09/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: DISTRIBUIDORA FORTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019372-76.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1259) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA FORTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019372-76.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1797) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

22/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/02/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/02/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2022, 23:28

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/12/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2021, 15:31

Concedida a Segurança

16/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:43

Não Concedida a tutela provisória

20/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/9/2021 Número de referência: 859469

02/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 22:48

Despacho

29/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 16:36

Juntada de Petição

29/09/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:49

SENTENÇA

•16/12/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:36