Execução Fiscal 5006138-55.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4a Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

19/06/2026, 10:12

Petição

19/06/2026, 10:00

Petição

17/06/2026, 14:34

Expedida/certificada

15/06/2026, 15:06

Outras Decisões

15/06/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 16:27

Petição

09/06/2026, 18:12

Confirmada

07/06/2026, 23:58

Petição

01/06/2026, 16:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:58

Petição

27/05/2026, 19:16

Documento (Certidão)

04/05/2026, 22:46

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Petição

27/03/2026, 09:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(393)

Por decisão judicial

19/06/2026, 10:12

Petição

19/06/2026, 10:00

Petição

17/06/2026, 14:34

Expedida/certificada

15/06/2026, 15:06

Outras Decisões

15/06/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 16:27

Petição

09/06/2026, 18:12

Confirmada

07/06/2026, 23:58

Petição

01/06/2026, 16:45

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:58

Petição

27/05/2026, 19:16

Documento (Certidão)

04/05/2026, 22:46

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Petição

27/03/2026, 09:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:08

Petição

25/03/2026, 23:47

Confirmada

08/02/2026, 21:42

Petição

30/01/2026, 08:45

Expedida/certificada

29/01/2026, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 14:48

Por decisão judicial

29/01/2026, 14:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:13

Petição

22/01/2026, 20:27

Publicação

22/01/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:57

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 08:00

Confirmada

19/01/2026, 21:34

Petição

12/01/2026, 09:28

Confirmada

09/01/2026, 16:37

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:38

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:38

Outras Decisões

09/01/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 17:44

Decurso de Prazo

28/12/2025, 01:01

Documento (Mandado)

27/12/2025, 17:45

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:13

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:05

Confirmada

08/12/2025, 13:41

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:07

Petição

28/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:18

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Publicação

17/11/2025, 02:36

Mandado

17/11/2025, 00:19

Petição

14/11/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:07

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 18:14

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:45

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:08

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:08

Leilão ou Praça (designada)

13/11/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 14:06

Por decisão judicial

29/10/2025, 16:40

Outras Decisões

29/10/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 21:09

Petição

23/10/2025, 17:59

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:04

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:05

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 18:41

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 02:37

Petição

04/09/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:12

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:33

Outras Decisões

03/09/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 18:38

Petição

20/08/2025, 17:46

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:07

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Documento (Mandado)

01/07/2025, 17:07

Petição

26/06/2025, 10:14

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:56

Mero expediente

25/06/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:46

Petição

17/06/2025, 19:22

Documento (Certidão)

17/06/2025, 17:15

Mero expediente

17/06/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:24

Petição

16/06/2025, 15:16

Publicação

27/05/2025, 03:11

Mandado

26/05/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:49

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:45

Documento (Mandado)

20/05/2025, 15:09

Mandado

12/05/2025, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 21:03

Mero expediente

07/05/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:28

Petição

06/05/2025, 09:19

Confirmada

06/05/2025, 09:19

Petição

06/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

05/05/2025, 10:47

Outras Decisões

02/05/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:58

Petição

08/04/2025, 15:01

Confirmada

08/04/2025, 15:01

Petição

02/04/2025, 11:08

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:25

Outras Decisões

01/04/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 10:24

Petição

29/03/2025, 18:08

Petição

05/12/2024, 14:27

Por decisão judicial

15/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:11

Petição

08/08/2024, 15:56

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Petição

16/07/2024, 10:08

Petição

10/07/2024, 07:52

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:02

Outras Decisões

09/07/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:10

Petição

01/07/2024, 15:16

Petição

01/07/2024, 13:12

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 16:24

Outras Decisões

31/05/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 17:19

Petição

19/04/2024, 16:57

Por decisão judicial

16/04/2024, 11:13

Petição

16/04/2024, 09:21

Petição

16/04/2024, 07:44

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 16:57

Petição

10/04/2024, 15:29

Petição

10/04/2024, 08:11

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:42

Documento (Certidão)

20/02/2024, 20:32

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2024, 19:46

Petição

16/02/2024, 18:52

Confirmada

16/02/2024, 18:52

Petição

08/02/2024, 08:08

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:31

Outras Decisões

07/02/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 23:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 23:07

Petição

05/02/2024, 17:09

Por decisão judicial

23/11/2023, 13:25

Leilão ou Praça (realizada)

23/11/2023, 13:25

Petição

23/11/2023, 09:34

Leilão ou Praça (realizada)

09/11/2023, 10:47

Petição

09/11/2023, 10:47

Petição

07/11/2023, 10:33

Petição

30/10/2023, 11:16

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição

23/10/2023, 15:17

Confirmada

18/10/2023, 09:21

Petição

18/10/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 02:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:13

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:13

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:04

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:08

Confirmada

26/09/2023, 17:40

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:30

Documento (Mandado)

26/09/2023, 16:55

Mandado

26/09/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 20:12

Outras Decisões

19/09/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 15:51

Petição

19/09/2023, 10:50

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:13

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:01

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição

28/08/2023, 07:43

Expedida/certificada

25/08/2023, 15:33

Outras Decisões

25/08/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 10:40

Petição

24/08/2023, 23:01

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:08

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Documento (Mandado)

14/08/2023, 23:00

Mandado

14/08/2023, 11:27

Petição

08/08/2023, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 18:58

Petição

07/08/2023, 14:13

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:03

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 13:53

Por decisão judicial

07/07/2023, 13:01

Outras Decisões

07/07/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 17:15

Petição

28/06/2023, 15:48

Petição

28/06/2023, 11:58

Confirmada

28/06/2023, 11:58

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:46

Documento (Mandado)

27/06/2023, 13:52

Mandado

06/06/2023, 13:23

Documento (Certidão)

31/05/2023, 23:10

Mandado

23/05/2023, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 19:03

Outras Decisões

27/04/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 18:11

Petição

23/02/2023, 15:13

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:57

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:33

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:18

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição

24/11/2022, 07:52

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:42

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:01

Confirmada

26/10/2022, 14:50

Expedida/certificada

26/10/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 15:23

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:03

Petição

21/10/2022, 16:50

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:01

Documento (Carta)

04/10/2022, 21:03

Documento (Mandado)

27/09/2022, 11:02

Documento (Ofício)

26/09/2022, 16:20

Mandado

26/09/2022, 10:56

Expedição de documento (Carta)

21/09/2022, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 14:13

Documento (Certidão)

21/09/2022, 12:19

Outras Decisões

19/09/2022, 22:13

Documento (Mandado)

13/09/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 11:01

Petição

30/08/2022, 10:19

Documento (Certidão)

21/08/2022, 15:20

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:02

Mandado

07/03/2022, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2022, 16:53

Outras Decisões

23/02/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 12:41

Petição

15/02/2022, 11:18

Documento (Mandado)

28/01/2022, 18:12

Mandado

24/01/2022, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 13:58

Petição

20/12/2021, 14:56

Por decisão judicial

06/12/2021, 12:58

Petição

06/12/2021, 12:49

Petição

06/12/2021, 10:08

Expedida/certificada

03/12/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 11:47

Petição

02/12/2021, 21:31

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Petição

16/11/2021, 08:17

Expedida/certificada

09/11/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:07

Petição

03/11/2021, 23:37

Petição

03/11/2021, 08:05

Expedida/certificada

26/10/2021, 17:32

Decurso de Prazo

25/09/2021, 01:01

Documento (Mandado)

10/08/2021, 13:58

Petição

13/05/2021, 15:19

Documento (Certidão)

24/04/2021, 13:00

Mandado

05/04/2021, 14:32

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 13:17

Outras Decisões

24/03/2021, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:21

Petição

23/03/2021, 16:27

Confirmada

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2021, 18:10

Documento (Mandado)

11/02/2021, 17:02

Mandado

25/01/2021, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 16:36

Mero expediente

11/01/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 15:02

Petição

29/12/2020, 16:25

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:54

Documento (Certidão)

01/12/2020, 15:07

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2020, 15:20

Expedida/certificada

11/11/2020, 12:19

Documento (Carta)

09/11/2020, 21:01

Documento (Carta)

17/09/2020, 21:03

Expedição de documento (Carta)

24/08/2020, 19:55

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:05

Documento (Certidão)

08/05/2020, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2020, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2020, 16:02

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 17:39

Petição

12/09/2019, 17:01

Expedida/certificada

02/09/2019, 17:24

Documento (Certidão)

02/09/2019, 17:23

Documento (Carta)

13/08/2019, 21:03

Expedição de documento (Carta)

31/07/2019, 14:47

Petição

24/07/2019, 16:20

Confirmada

14/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2019, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2019, 15:14

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 15:11

Petição

10/05/2019, 11:24

Documento (Certidão)

07/05/2019, 17:51

Confirmada

23/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2019, 11:39

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 16:46

Petição

26/02/2019, 16:22

Confirmada

20/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2019, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2019, 18:32

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 15:59

Petição

17/12/2018, 14:47

Confirmada

17/12/2018, 14:47

Expedida/certificada

17/12/2018, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2018, 03:00

Por decisão judicial

18/06/2018, 14:43

Petição

15/06/2018, 16:03

Expedida/certificada

14/06/2018, 17:15

Mero expediente

14/06/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 11:47

Petição

07/06/2018, 11:38

Documento (Certidão)

01/06/2018, 18:24

Documento (Certidão)

29/05/2018, 15:06

Confirmada

26/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2018, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2018, 03:01

Por decisão judicial

16/11/2017, 17:28

Ato ordinatório

16/11/2017, 17:28

Petição

16/11/2017, 17:12

Confirmada

16/11/2017, 17:12

Expedida/certificada

07/11/2017, 16:50

Documento (Certidão)

31/10/2017, 17:35

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 17:32

Petição

21/09/2017, 17:02

Confirmada

15/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2017, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2017, 17:18

Petição

03/07/2017, 15:25

Execução frustrada

12/05/2017, 15:49

Petição

12/05/2017, 15:42

Expedida/certificada

12/05/2017, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2017, 14:57

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 15:31

Petição

10/05/2017, 14:35

Expedida/certificada

10/05/2017, 12:40

Documento (Mandado)

10/05/2017, 12:37

Mandado

03/05/2017, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2017, 15:23

Documento (Certidão)

24/04/2017, 14:42

Documento (Carta)

28/03/2017, 22:25

Expedição de documento (Carta)

14/03/2017, 11:09

Documento (Certidão)

01/03/2017, 15:28

Petição

24/10/2016, 14:41

Documento (Certidão)

18/10/2016, 17:16

Documento (Certidão)

17/10/2016, 17:33

Documento (Certidão)

13/10/2016, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2016, 15:07

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 18:45

Petição

23/09/2016, 16:52

Expedida/certificada

22/09/2016, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2016, 15:34

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 17:40

Petição

19/09/2016, 15:25

Confirmada

16/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2016, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2016, 03:00

Por decisão judicial

09/03/2016, 13:46

Petição

09/03/2016, 10:33

Expedida/certificada

29/02/2016, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2016, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/02/2016, 17:44

Petição

25/02/2016, 14:17

Documento (Certidão)

01/02/2016, 21:47

Confirmada

24/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2016, 16:07

Mero expediente

14/01/2016, 14:45

Conclusão (para decisão)

07/01/2016, 15:44

Petição

22/12/2015, 15:13

Confirmada

21/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2015, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2015, 14:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 14:39

Petição

10/12/2015, 10:32

Expedida/certificada

30/11/2015, 17:45

Documento (Mandado)

30/11/2015, 14:35

Documento (Mandado)

26/11/2015, 16:23

Mandado

24/11/2015, 13:22

Documento (Certidão)

18/11/2015, 14:33

Mandado

17/11/2015, 13:25

Mandado

10/11/2015, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2015, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2015, 19:00

Documento (Mandado)

27/10/2015, 15:13

Movimentação processual

27/10/2015, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2015, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2015, 16:07

Documento (Certidão)

05/08/2015, 15:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2015, 13:33

Distribuição (sorteio)

03/08/2015, 09:32

Documentos

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