Execução Fiscal 5007937-86.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4a Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

31/07/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 14:47

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:21

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Petição

09/03/2026, 16:14

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:57

Por decisão judicial

26/01/2026, 10:47

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:47

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:04

Petição

23/01/2026, 11:17

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:08

Publicação

01/12/2025, 02:49

Todas as movimentações(454)

Comunicação eletrônica

31/07/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 14:47

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:21

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 10:11

Petição

09/03/2026, 16:14

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:57

Por decisão judicial

26/01/2026, 10:47

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:47

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:04

Petição

23/01/2026, 11:17

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:08

Publicação

01/12/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:13

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:55

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:55

Outras Decisões

27/11/2025, 17:35

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 17:23

Petição

18/11/2025, 17:09

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:10

Por decisão judicial

04/11/2025, 13:34

Petição

31/10/2025, 16:20

Documento (Certidão)

24/10/2025, 16:13

Documento (Certidão)

24/10/2025, 15:43

Publicação

24/10/2025, 02:35

Documento (Certidão)

23/10/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:12

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:01

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:36

Documento (Certidão)

22/10/2025, 14:36

Petição

22/10/2025, 13:49

Confirmada

22/10/2025, 13:49

Petição

16/10/2025, 16:43

Petição

16/10/2025, 10:39

Publicação

16/10/2025, 02:44

Expedida/certificada

15/10/2025, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:19

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2025, 18:58

Documento (Certidão)

14/10/2025, 17:43

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:20

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:20

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:20

Outras Decisões

14/10/2025, 17:20

Petição

13/10/2025, 16:01

Petição

10/10/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:41

Petição

24/09/2025, 11:02

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:52

Comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:54

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição

03/09/2025, 17:06

Publicação

02/09/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:11

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:43

Outras Decisões

29/08/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:28

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Petição

16/08/2025, 09:27

Petição

15/08/2025, 16:14

Expedida/certificada

13/08/2025, 19:07

Outras Decisões

13/08/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 14:50

Publicação

13/08/2025, 02:42

Petição

12/08/2025, 17:30

Confirmada

12/08/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:57

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:57

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:57

Outras Decisões

05/08/2025, 15:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 17:36

Petição

22/07/2025, 17:07

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 18:09

Por decisão judicial

24/01/2025, 14:44

Outras Decisões

24/01/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:44

Comunicação eletrônica

23/01/2025, 13:09

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 17:02

Petição

06/12/2024, 19:39

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 14:39

Expedida/certificada

22/11/2024, 14:39

Outras Decisões

22/11/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:17

Petição

14/11/2024, 12:13

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:52

Outras Decisões

11/11/2024, 14:52

Comunicação eletrônica

24/10/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:30

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:30

Petição

18/10/2024, 14:47

Comunicação eletrônica

16/10/2024, 14:32

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

07/10/2024, 00:10

Petição

30/09/2024, 10:30

Confirmada

30/09/2024, 10:30

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:54

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:54

Outras Decisões

27/09/2024, 15:46

Comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 11:04

Petição

18/09/2024, 10:36

Outras Decisões

13/09/2024, 16:50

Petição

05/09/2024, 15:46

Petição

05/09/2024, 15:46

Petição

03/09/2024, 22:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 18:40

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 18:29

Petição

28/08/2024, 15:42

Decurso de Prazo

27/08/2024, 10:36

Documento (Certidão)

20/08/2024, 16:07

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

02/08/2024, 10:46

Confirmada

02/08/2024, 10:44

Confirmada

02/08/2024, 10:44

Documento (Certidão)

27/07/2024, 09:01

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:52

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:52

Documento (Certidão)

25/07/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 10:52

Petição

22/07/2024, 10:47

Petição

19/07/2024, 10:58

Confirmada

18/07/2024, 21:13

Documento (Certidão)

18/07/2024, 16:32

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:01

Petição

15/07/2024, 11:12

Petição

26/06/2024, 15:13

Confirmada

26/06/2024, 15:13

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:05

Documento (Certidão)

24/06/2024, 18:03

Documento (Certidão)

24/06/2024, 17:59

Petição

24/06/2024, 17:02

Comunicação eletrônica

21/06/2024, 02:07

Depósito de Bens/Dinheiro

02/06/2024, 08:23

Petição

29/05/2024, 14:31

Confirmada

22/05/2024, 09:24

Expedida/certificada

21/05/2024, 15:51

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:48

Petição

21/05/2024, 13:33

Depósito de Bens/Dinheiro

03/05/2024, 08:24

Petição

02/05/2024, 09:24

Documento (Certidão)

01/05/2024, 10:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:52

Petição

30/04/2024, 16:00

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:50

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 17:00

Comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:11

Petição

26/02/2024, 12:18

Petição

26/02/2024, 12:18

Petição

26/02/2024, 12:17

Petição

26/02/2024, 12:17

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:24

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:05

Expedida/certificada

15/02/2024, 22:10

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2024, 19:47

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 13:06

Petição

15/02/2024, 11:37

Comunicação eletrônica

14/02/2024, 17:47

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:04

Outras Decisões

14/02/2024, 15:04

Documento (Certidão)

14/02/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:18

Petição

07/02/2024, 18:45

Petição

31/01/2024, 15:33

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:16

Petição

19/01/2024, 09:26

Petição

15/01/2024, 10:01

Expedida/certificada

12/01/2024, 17:04

Expedição de documento (Carta)

09/01/2024, 17:18

Petição

09/01/2024, 15:02

Comunicação eletrônica

26/12/2023, 17:04

Comunicação eletrônica

26/12/2023, 10:02

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

22/12/2023, 18:50

Petição

21/12/2023, 15:48

Petição

20/12/2023, 14:09

Expedida/certificada

15/12/2023, 11:09

Expedida/certificada

15/12/2023, 11:09

Outras Decisões

15/12/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 08:30

Petição

13/12/2023, 21:57

Confirmada

07/12/2023, 12:20

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:18

Outras Decisões

06/12/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 14:21

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/11/2023, 06:22

Leilão ou Praça (realizada)

24/11/2023, 13:38

Petição

24/11/2023, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2023, 08:43

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2023, 08:43

Leilão ou Praça (realizada)

09/11/2023, 10:56

Petição

09/11/2023, 10:20

Petição

30/10/2023, 11:50

Petição

23/10/2023, 15:49

Petição

18/10/2023, 15:14

Confirmada

18/10/2023, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 02:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:14

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:14

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:04

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:02

Petição

06/10/2023, 12:20

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:04

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Confirmada

13/09/2023, 17:03

Expedida/certificada

08/09/2023, 18:45

Petição

06/09/2023, 18:22

Expedida/certificada

05/09/2023, 19:15

Documento (Certidão)

05/09/2023, 19:14

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:08

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:12

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição

24/08/2023, 13:12

Mudança de Parte

17/08/2023, 16:47

Expedida/certificada

17/08/2023, 16:47

Expedida/certificada

17/08/2023, 16:47

Outras Decisões

17/08/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:30

Petição

16/08/2023, 11:24

Expedida/certificada

15/08/2023, 21:10

Petição

14/08/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 16:35

Por decisão judicial

28/07/2023, 14:36

Petição

19/05/2023, 09:58

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 18:52

Por decisão judicial

24/05/2022, 17:22

Outras Decisões

07/04/2022, 22:55

Petição

05/04/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:50

Petição

22/03/2022, 10:58

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 11:09

Petição

21/03/2022, 10:49

Documento (Mandado)

21/03/2022, 10:37

Mandado

08/03/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2022, 13:52

Petição

25/02/2022, 12:09

Confirmada

25/02/2022, 12:09

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:10

Outras Decisões

23/02/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 12:34

Petição

15/02/2022, 10:24

Documento (Ofício)

14/02/2022, 20:08

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:27

Petição

09/02/2022, 11:15

Confirmada

09/02/2022, 11:15

Expedida/certificada

07/02/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 11:25

Documento (Mandado)

03/02/2022, 17:21

Documento (Certidão)

26/08/2021, 20:44

Mandado

14/07/2021, 14:34

Documento (Certidão)

11/05/2021, 19:01

Documento (Certidão)

01/12/2020, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2020, 09:43

Petição

24/06/2020, 11:55

Confirmada

24/06/2020, 11:55

Expedida/certificada

19/06/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 18:55

Petição

18/06/2020, 18:21

Expedida/certificada

16/06/2020, 14:31

Outras Decisões

16/06/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 18:23

Petição

15/06/2020, 18:15

Petição

19/05/2020, 12:28

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2020, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 13:53

Petição

07/05/2020, 13:28

Expedida/certificada

06/05/2020, 18:50

Documento (Certidão)

06/05/2020, 18:50

Expedida/Certificada

04/05/2020, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2020, 15:48

Documento (Certidão)

30/04/2020, 12:30

Outras Decisões

02/04/2020, 18:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 12:21

Petição

20/03/2020, 09:05

Petição

20/03/2020, 09:01

Expedida/certificada

19/03/2020, 18:13

Documento (Certidão)

19/03/2020, 18:11

Expedida/certificada

19/03/2020, 18:08

Outras Decisões

19/03/2020, 16:56

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 14:13

Petição

30/01/2020, 12:27

Expedida/certificada

29/01/2020, 16:03

Documento (Mandado)

29/01/2020, 15:12

Mandado

18/11/2019, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2019, 18:41

Petição

07/11/2019, 10:41

Expedida/certificada

06/11/2019, 16:54

Petição

06/11/2019, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2019, 17:28

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 15:53

Petição

28/08/2019, 15:43

Expedida/certificada

19/08/2019, 16:19

Petição

19/08/2019, 15:18

Petição

09/07/2019, 10:24

Confirmada

06/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2019, 17:58

Documento (Certidão)

26/06/2019, 17:58

Petição

26/06/2019, 16:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 11:53

Documento (Certidão)

07/05/2019, 21:34

Confirmada

03/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2019, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2019, 12:30

Petição

21/03/2019, 21:04

Expedida/certificada

21/03/2019, 17:32

Petição

21/03/2019, 14:09

Petição

15/02/2019, 16:49

Confirmada

04/02/2019, 10:21

Confirmada

04/02/2019, 10:18

Expedida/certificada

01/02/2019, 18:30

Petição

31/01/2019, 18:32

Petição

31/01/2019, 17:25

Petição

30/01/2019, 14:48

Petição

19/12/2018, 12:50

Petição

13/12/2018, 13:45

Confirmada

05/12/2018, 15:36

Confirmada

05/12/2018, 15:32

Expedida/certificada

05/12/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 13:57

Petição

07/11/2018, 19:13

Documento (Certidão)

07/11/2018, 15:34

Petição

06/11/2018, 14:52

Expedida/certificada

30/10/2018, 15:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 12:52

Petição

27/10/2018, 18:23

Expedida/certificada

26/10/2018, 17:32

Petição

26/10/2018, 15:13

Confirmada

28/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2018, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2018, 17:28

Petição

21/08/2018, 10:18

Decurso de Prazo

15/08/2018, 01:01

Documento (Certidão)

03/07/2018, 18:31

Documento (Certidão)

29/06/2018, 20:22

Confirmada

28/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2018, 16:25

Expedida/certificada

18/06/2018, 16:25

Decurso de Prazo

24/03/2018, 01:07

Confirmada

15/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2018, 12:40

Petição

25/01/2018, 22:06

Expedida/certificada

25/01/2018, 14:31

Petição

25/01/2018, 14:07

Petição

24/01/2018, 16:13

Petição

10/01/2018, 16:40

Mero expediente

15/12/2017, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2017, 18:23

Petição

27/09/2017, 17:36

Petição

31/07/2017, 10:59

Petição

31/07/2017, 10:11

Petição

31/07/2017, 10:11

Petição

31/07/2017, 10:01

Petição

31/07/2017, 10:01

Confirmada

13/05/2016, 14:15

Por decisão judicial

19/11/2015, 14:11

Confirmada

15/09/2015, 14:43

Petição

11/08/2015, 16:46

Confirmada

02/08/2015, 23:59

Petição

28/07/2015, 15:39

Confirmada

28/07/2015, 15:39

Confirmada

28/07/2015, 15:39

Expedida/certificada

23/07/2015, 15:41

Expedida/certificada

23/07/2015, 15:41

Expedida/certificada

23/07/2015, 15:41

Confirmada

23/07/2015, 15:34

Mero expediente

13/07/2015, 15:24

Petição

29/05/2015, 18:03

Conclusão (para decisão)

29/05/2015, 16:05

Petição

29/05/2015, 15:26

Petição

26/05/2015, 17:11

Petição

26/05/2015, 17:11

Comunicação eletrônica

25/05/2015, 15:51

Documento (Certidão)

18/05/2015, 15:06

Confirmada

14/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2015, 15:00

Expedida/certificada

04/05/2015, 15:00

Mero expediente

04/05/2015, 13:27

Conclusão (para decisão)

09/04/2015, 13:59

Petição

01/04/2015, 20:01

Petição

30/03/2015, 10:35

Confirmada

26/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2015, 15:27

Expedida/certificada

16/03/2015, 15:27

Expedida/certificada

16/03/2015, 15:26

Mero expediente

13/03/2015, 15:22

Conclusão (para decisão)

03/02/2015, 17:56

Petição

30/01/2015, 17:53

Confirmada

22/01/2015, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2015, 09:48

Petição

08/01/2015, 15:29

Petição

01/12/2014, 13:37

Documento (Certidão)

20/11/2014, 15:43

Indeferimento

28/08/2014, 13:28

Conclusão (para decisão)

21/07/2014, 14:32

Petição

11/07/2014, 16:00

Decurso de Prazo

12/06/2014, 01:07

Confirmada

29/05/2014, 23:59

Petição

20/05/2014, 16:43

Petição

20/05/2014, 16:43

Documento (Certidão)

19/05/2014, 14:03

Expedida/certificada

19/05/2014, 10:05

Ato ordinatório

19/05/2014, 10:04

Petição

14/05/2014, 10:01

Confirmada

13/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2014, 15:08

Mero expediente

03/04/2014, 12:56

Conclusão (para decisão)

21/02/2014, 16:30

Petição

21/02/2014, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2014, 14:11

Conclusão (para decisão)

15/01/2014, 18:03

Documento (Mandado)

15/01/2014, 16:18

Documento (Mandado)

15/01/2014, 10:10

Petição

10/01/2014, 15:50

Mandado

07/01/2014, 09:31

Mandado

26/12/2013, 17:17

Documento (Certidão)

26/12/2013, 17:17

Confirmada

22/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2013, 14:07

Documento (Certidão)

12/12/2013, 12:35

Movimentação processual

12/12/2013, 12:30

Mandado

03/12/2013, 11:13

Mandado

03/12/2013, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2013, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2013, 13:26

Conclusão (para decisão)

16/10/2013, 17:12

Petição

15/10/2013, 15:00

Confirmada

14/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2013, 13:55

Documento (Mandado)

30/09/2013, 14:49

Mandado

27/08/2013, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2013, 11:46

Mero expediente

17/05/2013, 14:52

Conclusão (para decisão)

02/05/2013, 16:24

Distribuição (sorteio)

02/05/2013, 15:48

Documentos

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