Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003184-36.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 519,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

INDUSTRIA DE DOCES CASEIRO CROCHEMORE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Reu

Advogados / Representantes

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI

OAB/RS 081212·CPF·Representa: Autor

TIAGO CROCHEMORE BURKLE

OAB/RS 062961·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES

OAB/RS 031657·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JULIANO RIGATTI CAMPEOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:56

Decisão interlocutória

03/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:17

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:56

Decisão interlocutória

03/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:47

29/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2022, 10:23

Despacho

20/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 09:19

Despacho

01/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5074664-82.2022.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA DE DOCES CASEIRO CROCHEMORE LTDA)

27/07/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049793 processada no TRF4 com o no. 50746648220224049445/TRF (INDUSTRIA DE DOCES CASEIRO CROCHEMORE LTDA)

22/06/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049793

21/06/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049793

17/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Pelotas - ARQUIVADO

14/06/2022, 14:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/05/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:12

Juntado(a)

17/05/2022, 09:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50031843620204047110

16/05/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INDUSTRIA DE DOCES CASEIRO CROCHEMORE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Giuseppe Ramos Maragalhoni (OAB RS081212) ADVOGADO: TIAGO CROCHEMORE BURKLE (OAB RS062961) ADVOGADO: SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES (OAB RS031657) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003184-36.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 1867) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/09/2020, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

08/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 19:12

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/07/2020, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 10:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50211500220204040000/TRF

29/06/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/06/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/06/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/06/2020, 10:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50211500220204040000/TRF

25/06/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/06/2020, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/06/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/06/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/06/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2020, 17:08

Juntado(a)

01/06/2020, 09:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50211500220204040000/TRF

01/06/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 12:51

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50211500220204040000/TRF

27/05/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 12:03

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 09:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 720,45 em 19/5/2020 Número de referência: 682683

22/05/2020, 09:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL02S para RSURU02S)

19/05/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 09:12

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 09:12

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

DECISÃO

•17/05/2022, 09:10

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/07/2020, 10:32

SENTENÇA

•25/06/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 18:04