Apelação / Remessa Necessária 5010212-16.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 32.611,22

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CANARIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

01/07/2022, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

01/07/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/06/2022, 16:27

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

01/07/2022, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

01/07/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

07/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/06/2022, 16:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/04/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/04/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1861

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

09/02/2022, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2022, 14:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

02/02/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/05/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/05/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:33)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 625

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/12/2020, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/12/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2020, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/09/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/09/2020, 18:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/09/2020, 18:05

Recurso Especial não admitido

04/09/2020, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/09/2020, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 23:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2020, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/07/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

14/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

03/06/2020, 17:02

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

03/06/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2020<br>Período da sessão: <b>27/05/2020 00:00 a 03/06/2020 16:00</b>

18/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 435

15/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/05/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2020, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:48

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/02/2020, 17:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 947

31/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/01/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/01/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/01/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 17:02

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 16:14

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 17:02

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:53

EXTRATO DE ATA

•18/02/2020, 17:04