Apelação Cível 5005963-89.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.020,21

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IMPRESSUL INDUSTRIA GRAFICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

13/05/2022, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

13/05/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:13

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2022, 08:49

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

13/05/2022, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

13/05/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:27

12/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:13

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1868

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/03/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2021, 13:30

Juntada de Petição

09/03/2021, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 23:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/12/2020, 16:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/12/2020, 16:00

Recurso Especial não admitido

10/12/2020, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/12/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/11/2020, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>

03/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 40

02/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/08/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/08/2020, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2020, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/07/2020, 14:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 39

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•09/03/2021, 16:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/03/2021, 01:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/12/2020, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/12/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:42

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:13

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:32

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 16:12