Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052922-57.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 61.245,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SUPERMERCADO SCHWALM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2023, 11:24

Juntado(a)

05/02/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

04/01/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135600-73.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO SCHWALM LTDA)

23/11/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079550 processada no TRF4 com o no. 51356007320224049445/TRF (SUPERMERCADO SCHWALM LTDA)

28/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079550

26/10/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 18:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

05/02/2023, 11:24

Juntado(a)

05/02/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:56

19/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

04/01/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135600-73.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO SCHWALM LTDA)

23/11/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079550 processada no TRF4 com o no. 51356007320224049445/TRF (SUPERMERCADO SCHWALM LTDA)

28/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079550

26/10/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079550

04/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/08/2022, 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

02/08/2022, 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/08/2022, 11:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 10:53

Decisão interlocutória

02/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/07/2022, 13:13

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:08

Baixa Definitiva

22/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 66

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:00

Despacho

20/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50529225720194047100

30/05/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO SCHWALM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052922-57.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1866) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

25/08/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/08/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2020, 13:59

Julgado procedente o pedido

28/07/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 08:29

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

14/05/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2020, 22:22

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/10/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/10/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/10/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

10/09/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 306,22 em 20/08/2019

23/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:16

SENTENÇA

•28/07/2020, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 17:07