Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055228-08.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

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DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR 049123·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

OAB/PR 042639·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado

29/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

19/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:13

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado

29/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

19/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:13

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 13:31

Juntada de Petição

26/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111094-33.2022.4.04.9445/TRF (DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA)

26/09/2022, 13:18

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036972 processada no TRF4 com o no. 51110943320224049445/TRF (DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA)

01/09/2022, 12:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036972

31/08/2022, 15:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036972

18/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036972

15/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2022, 11:33

Determinada a intimação

07/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 11:12

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

23/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50552280820194047000

17/05/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) APELADO: LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5055228-08.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1876) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

27/05/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

23/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:22

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/03/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

15/03/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/03/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/03/2020, 19:22

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 13:52

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2020, 14:02

Despacho

12/03/2020, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

31/01/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

26/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/01/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 18:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/01/2020, 18:26

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2019, 14:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50435418220194040000/TRF

26/11/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/11/2019, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/11/2019 15:32:32)

20/11/2019, 15:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50435418220194040000/TRF

20/11/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/11/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2019, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/10/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 10:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 10:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 16:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435418220194040000/TRF

17/10/2019, 15:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1900,00 em 14/10/2019

17/10/2019, 08:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50435418220194040000/TRF

15/10/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 11:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 11:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 09:52

SENTENÇA

•16/01/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 14:14