Apelação / Remessa Necessária 5055228-08.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

17/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

17/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/05/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 15:05

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

17/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

17/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2022, 15:05

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legal

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13/05/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/05/2022, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/04/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1876

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/12/2021, 15:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/12/2021, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/12/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/03/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/03/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/03/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/03/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 14:54

Juntada de Petição

02/03/2021, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2021, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/12/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/12/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2020, 18:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:47

Recurso Especial não admitido

01/12/2020, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/11/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/11/2020, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/11/2020, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/09/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/09/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2020, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>

03/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 375

02/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

20/08/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/08/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/08/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2020, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/07/2020, 14:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 469

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Julgamento - Retirado de Pauta

15/06/2020, 16:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 168

15/06/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/06/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/05/2020, 08:01

Distribuído por prevenção - Número: 50435418220194040000

27/05/2020, 21:10

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/03/2021, 00:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:43

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/08/2020, 20:13

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:52

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 16:14