Apelação / Remessa Necessária 5004748-76.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 48.194,13

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BBA - SISTEMAS DE ENVIDRACAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCHWARTZ HOLANDA

OAB/SC 035541·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2496

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/04/2022, 11:58

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

19/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2496

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/04/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1877

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

13/12/2021, 09:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2021, 15:14

Recebidos os autos do STF

23/03/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/07/2020, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/07/2020, 18:24

Decisão interlocutória

14/07/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2020, 06:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2020, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/04/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/04/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/04/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 10:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/04/2020, 17:19

Recurso Especial não admitido

16/04/2020, 16:49

Recurso Extraordinário admitido

16/04/2020, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/04/2020, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2020, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/03/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 14:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/02/2020, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/02/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/02/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 16:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/02/2020, 16:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 308

31/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/02/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/01/2019, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2019, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/01/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/01/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/01/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/01/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/01/2019, 14:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

19/12/2018, 15:59

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/12/2018, 19:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>18/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 753

30/11/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

30/11/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/11/2017, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/11/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/11/2017, 12:39

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 15:01

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:12

DESPACHO

•23/03/2021, 02:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/06/2020, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/04/2020, 16:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/04/2020, 16:49

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/02/2020, 16:58

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 15:59

EXTRATO DE ATA

•18/12/2018, 19:53