Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023147-70.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.193,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SAFFRA IRMAOS FINK FABER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS

OAB/RS 099901·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043164 processada no TRF4 com o no. 50763207420224049445/TRF (SAFFRA IRMAOS FINK FABER LTDA)

25/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710043164

21/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710043164

08/06/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 19:16

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043164 processada no TRF4 com o no. 50763207420224049445/TRF (SAFFRA IRMAOS FINK FABER LTDA)

25/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710043164

21/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 18:51

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710043164

08/06/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2022, 16:18

Despacho

23/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50231477020194047108

11/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAFFRA IRMAOS FINK FABER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS (OAB RS099901) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023147-70.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 1875) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

13/04/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/04/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/03/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/02/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/02/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/02/2020, 11:12

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/12/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/12/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,96 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/11/2019, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:09

SENTENÇA

•25/02/2020, 11:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/12/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 08:28