Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009516-14.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.064.857,97
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
BIANCHI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-06
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANDERS FRANK SCHATTENBERG
OAB/PR 018770
·
CPF
646.***.***-04
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·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
CPF
712.***.***-00
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·
Representa: Réu
FILISBERTO LUIS MIOTO
CPF
513.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES
CPF
907.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIA ABE
CPF
959.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/06/2025, 13:15
Transitado em Julgado
18/06/2025, 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025, 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025, 21:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025, 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025, 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025, 14:34
Conclusos para julgamento
19/05/2025, 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/05/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 16:41
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 16:40
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Baixa Definitiva
18/06/2025, 13:15
Transitado em Julgado
18/06/2025, 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025, 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025, 21:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025, 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025, 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025, 14:34
Conclusos para julgamento
19/05/2025, 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/05/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 16:41
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/04/2025, 14:57
Juntada de Petição
12/04/2025, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2025, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/04/2025, 11:44
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5011212-93.2025.4.04.9445/TRF (BIANCHI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA)
24/03/2025, 08:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/02/2025, 12:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700080421 processada no TRF4 com o no. 50112129320254049445/TRF (BIANCHI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA)
06/02/2025, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700080421
23/01/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/01/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/01/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/01/2025, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/01/2025, 17:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700080421
10/01/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/01/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/01/2025, 17:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
16/12/2024, 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA
16/12/2024, 12:55
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/12/2024, 12:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
13/11/2024, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/11/2024, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/11/2024, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 15:58
Determinada a intimação
05/11/2024, 14:06
Juntada de Petição
31/10/2024, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 12:01
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50095161420184047005/TRF
14/10/2024, 13:52
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIANCHI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009516-14.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 2500) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIANCHI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009516-14.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 1870) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
29/03/2022, 00:00
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCAS01S para PRCAS02S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019
08/05/2019, 16:22
Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4
02/04/2019, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2019, 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
21/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019, 15:14
Juntada de Petição
09/03/2019, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2019, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2019, 18:52
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/02/2019
26/02/2019, 08:46
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50431246620184040000/TRF
11/02/2019, 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 30
09/02/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2019, 17:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
31/01/2019, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2019, 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
31/01/2019, 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2019, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2019, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2019, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2019, 14:11
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50431246620184040000/TRF
29/01/2019, 17:54
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
29/01/2019, 17:09
Juntada de Petição
26/12/2018, 14:51
Autos com Juiz para Sentença
30/11/2018, 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
20/11/2018, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2018, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/11/2018, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2018, 17:42
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50431246620184040000/TRF
14/11/2018, 17:27
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50431246620184040000/TRF
14/11/2018, 15:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/10/2018, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2018, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/10/2018, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2018, 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2018, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2018, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2018, 15:46
Despacho/Decisão - Interlocutória
09/10/2018, 14:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2018, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/10/2018, 13:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
08/10/2018, 11:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/10/2018
04/10/2018, 08:45
Ato ordinatório praticado
28/09/2018, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2018, 12:51
Distribuído por sorteio
27/09/2018, 17:20
Documentos
SENTENÇA
•
22/05/2025, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
14/04/2025, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•
27/03/2025, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2024, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•
15/10/2024, 12:01
SENTENÇA
•
29/01/2019, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2018, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2018, 12:51