Apelação / Remessa Necessária 5009516-14.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

BIANCHI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

14/10/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

14/10/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/10/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/10/2024, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/10/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:36

Homologada a Desistência do Recurso Especial

09/10/2024, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/10/2024 08:18:43)

09/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

14/10/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

14/10/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/10/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:01

14/10/2024, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/10/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:36

Homologada a Desistência do Recurso Especial

09/10/2024, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/10/2024 08:18:43)

09/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/10/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Recurso Especial Admitido

30/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

27/08/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/07/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/07/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/07/2024, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1418

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/04/2024, 20:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2024, 19:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/11/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/10/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/10/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/10/2022 14:46:39)

18/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:55

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/09/2022, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2243

24/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/07/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2500

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

05/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/04/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/04/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1870

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/02/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/02/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:10

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/11/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 20:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/11/2020, 18:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/11/2020, 17:53

Recurso Especial Admitido

13/11/2020, 17:53

Recurso Especial não admitido

13/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2020, 10:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/09/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

03/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/07/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/07/2020, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 65

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

15/06/2020, 16:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 56

15/06/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2020, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

29/05/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/05/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:55

Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade

18/02/2020, 16:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 296

31/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

29/11/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2019, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/11/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2019, 13:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

13/11/2019, 16:33

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

12/11/2019, 19:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data da sessão: <b>12/11/2019 14:30:00</b>

29/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 225

25/10/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/04/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2019, 14:48

Distribuído por prevenção - Número: 50431246620184040000

02/04/2019, 18:03

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:29

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:01

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:29

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/11/2020, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/11/2020, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/11/2020, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:51

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 16:13

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2019, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2019, 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

ACÓRDÃO

•13/11/2019, 16:33

EXTRATO DE ATA

•12/11/2019, 19:54