Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004054-87.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 275.572,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DALPIAZ ACABAMENTO EM COUROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NESTOR ROBERTO BREIER

OAB/RS 102666·CPF·Representa: Autor

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI

OAB/RS 121248·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 01:01

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:48

13/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5089165-41.2022.4.04.9445/TRF (DALPIAZ ACABAMENTO EM COUROS LTDA)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054101 processada no TRF4 com o no. 50891654120224049445/TRF (DALPIAZ ACABAMENTO EM COUROS LTDA)

22/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710054101

19/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710054101

14/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:49

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 12:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 09:51

Despacho

24/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50040548720204047108

02/06/2022, 14:36

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:28

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DALPIAZ ACABAMENTO EM COUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH (OAB RS121382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004054-87.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 1889) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/11/2021, 15:06

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:18

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:36

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

26/05/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/05/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/05/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/05/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 14:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/04/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/3/2020 Número de referência: 661888

26/03/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/03/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:45

Concedida a Medida Liminar

16/03/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

16/03/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:05

SENTENÇA

•06/05/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:58