Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008452-05.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 81.242,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CERAMICA KASPARY LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 14:19

Determinado o Arquivamento

29/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:19

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 14:19

Determinado o Arquivamento

29/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2024, 18:57

Despacho

14/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5154656-58.2023.4.04.9445/TRF (CERAMICA KASPARY LTDA)

24/01/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2024, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093106 processada no TRF4 com o no. 51546565820234049445/TRF (CERAMICA KASPARY LTDA)

19/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710093106

18/12/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/11/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093106

16/11/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Cruz do Sul - ARQUIVADO

10/11/2023, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/11/2023, 16:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2023, 16:26

Determinada a intimação

10/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 07:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/11/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:15

Juntado(a)

17/10/2023, 11:15

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:14

Baixa Definitiva

19/07/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50084520520194047111

01/07/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CERAMICA KASPARY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008452-05.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 1898) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

24/07/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2020, 20:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/03/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/03/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 17:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 14:18

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 19:41

Decisão interlocutória

08/01/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/01/2020, 12:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 406,21 em 20/12/2019 Número de referência: 638186

25/12/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:36

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSCR01F para RSCAR01F)

20/12/2019, 15:36

DECISÃO

•05/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 10:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 02:11

SENTENÇA

•20/03/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 19:41