Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000922-28.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

TOTTALLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/07/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

12/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:17

27/07/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

03/05/2023, 14:31

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5035222-75.2023.4.04.9445/TRF (TOTTALLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME)

28/04/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004079 processada no TRF4 com o no. 50352227520234049445/TRF (TOTTALLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME)

30/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004079

15/03/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004079

06/02/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/11/2022, 15:41

Decisão interlocutória

16/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73

27/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:19

Determinada a intimação

25/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

24/10/2022, 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

24/10/2022, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/10/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/09/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 11:09

Extinto o processo por desistência

20/09/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:30

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50009222820204047203

13/06/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOTTALLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000922-28.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 1902) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

10/08/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2020, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 167,51 em 15/6/2020 Número de referência: 692273

18/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/06/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/06/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/06/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 20:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/06/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 20:01

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/04/2020, 15:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 167,50 em 2/4/2020 Número de referência: 668886

07/04/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/04/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 16:06

Despacho

02/04/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 17:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:19

SENTENÇA

•20/09/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:29

SENTENÇA

•08/06/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 14:06