Apelação / Remessa Necessária 5000922-28.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

TOTTALLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

13/06/2022, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:47

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

13/06/2022, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:35

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/05/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1902

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

22/03/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 18:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2021, 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

30/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/03/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:03)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 489

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/01/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/01/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/01/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/01/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/12/2020, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 18:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/11/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/09/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/09/2020, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>

03/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 374

02/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/08/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 15:54

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 19:10

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 17:34

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:41

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:15