Apelação Cível 5015927-48.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 91.569,26

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H. KUCINSKI COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

03/08/2022, 22:22

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

03/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:48

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 00:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

03/08/2022, 22:22

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

03/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 11:42

29/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:48

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 00:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2502

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1908

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição

16/02/2022, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2021, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/11/2020, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2020, 16:26

Juntada de Petição

19/11/2020, 07:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1111

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/09/2020, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 20:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 712

05/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 13:26

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:45

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:12

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:33

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:33