Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000678-11.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.634,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO MONTEIRO GONCALVES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:51

Transitado em Julgado

23/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 14:28

Juntada de Petição

03/05/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:53

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:51

Transitado em Julgado

23/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 09:53

22/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 14:28

Juntada de Petição

03/05/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:53

Juntado(a)

26/04/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/04/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

28/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011831-91.2023.4.04.9445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011830-09.2023.4.04.9445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008450 processada no TRF4 com o no. 50118300920234049445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

17/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008450 processada no TRF4 com o no. 50118319120234049445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

17/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710008450

13/02/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710008450

07/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:24

Decisão interlocutória

02/02/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/01/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50430377120224040000/TRF

16/01/2023, 14:00

Juntado(a)

16/12/2022, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50430377120224040000/TRF

13/12/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:14

Decisão interlocutória

24/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:12

Juntado(a)

13/10/2022, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50430377120224040000/TRF

13/10/2022, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50430377120224040000/TRF

07/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/10/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 11:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:38

Despacho

03/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2022, 15:16

Decisão interlocutória

21/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:13

Juntado(a)

10/06/2022, 09:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50006781120204047103

10/06/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUIZ ALBERTO MONTEIRO GONCALVES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000678-11.2020.4.04.7103/RS (Pauta: 1911) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

13/08/2020, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 18:35

Julgado procedente o pedido

10/08/2020, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/05/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2020, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 360,16 em 15/5/2020 Número de referência: 672026

21/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 15:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/05/2020, 16:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:20

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/05/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:08

AGRAVO

•16/12/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 13:12

AGRAVO

•13/10/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:35

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:08

AGRAVO

•16/12/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 13:12

AGRAVO

•13/10/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:35

PETIÇÃO

•21/07/2022, 11:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:07

PETIÇÃO

•20/06/2022, 11:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 09:13

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 09:11

DECISÃO

•10/06/2022, 09:11

DECISÃO

•10/06/2022, 09:11

DECISÃO

•10/06/2022, 09:11

DECISÃO

•10/06/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 09:11

DECISÃO

•10/06/2022, 09:11

SENTENÇA

•10/08/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 11:03