Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012317-60.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MYX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/10/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 11:31

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106387-85.2023.4.04.9445/TRF (MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

26/09/2023, 13:12

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 11:31

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106387-85.2023.4.04.9445/TRF (MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

26/09/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106389-55.2023.4.04.9445/TRF (MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

26/09/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039111 processada no TRF4 com o no. 51063895520234049445/TRF (MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

01/09/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039111 processada no TRF4 com o no. 51063878520234049445/TRF (MARTARELLO ADVOGADOS & ASSOCIADOS)

01/09/2023, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039111

31/08/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039111

24/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039111

07/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023, 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2023, 13:28

Determinada a citação

14/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 21:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:31

Decisão interlocutória

14/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/01/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:45

Decisão interlocutória de Mérito

14/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 00:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50123176020194047200

20/07/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MYX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012317-60.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1916) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

29/06/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/02/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2020, 15:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/07/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/06/2019, 08:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

30/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 18:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 15:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 23/05/2019

28/05/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 00:57

SENTENÇA

•30/01/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 18:59