Apelação Cível 5011722-49.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 302.939,92

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZAMACO COMERCIO DE FERROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

01/06/2022, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

01/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/05/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2022, 12:42

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:40

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

01/06/2022, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

01/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

18/05/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2022, 12:42

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1917

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

04/03/2022, 11:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

22/02/2022, 14:35

Recebidos os autos do STJ

21/02/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2021, 12:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 343

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/11/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/11/2020, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2020, 11:32

Juntada de Petição

15/10/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2020, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 20:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/08/2020, 17:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/08/2020, 16:16

Recurso Especial não admitido

28/08/2020, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/08/2020, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 20:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/06/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 19:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/06/2020, 17:20

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/06/2020, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>

01/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 835

29/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/05/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/05/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2020, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2020, 14:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

17/03/2020, 19:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2020<br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b>

03/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 428

28/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/02/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:51

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:27

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/10/2020, 10:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2020, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/08/2020, 16:16

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:20

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:46

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:27

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/10/2020, 10:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2020, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/08/2020, 16:16

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:20

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•18/03/2020, 14:54

EXTRATO DE ATA

•17/03/2020, 19:27