Apelação / Remessa Necessária 5009435-59.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CROMOTRANSFER INDUSTRIA DE ESTAMPAS EM TRANSFER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROBSON RECKZIEGEL

OAB/SC 024084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

04/08/2022, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

04/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/05/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:40

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

04/08/2022, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

04/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

14/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/05/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1918

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

17/03/2022, 18:43

Recebidos os autos do STJ

14/03/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/01/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/01/2021, 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/01/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/01/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2020, 17:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 16:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 217

15/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/09/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/09/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2020, 09:06

Juntada de Petição

17/08/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2020, 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/07/2020, 16:38

Recurso Especial não admitido

03/07/2020, 16:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/07/2020, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/07/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 01:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/05/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 13:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/02/2020, 17:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 753

31/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/12/2019, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2019, 13:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

13/11/2019, 16:32

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

12/11/2019, 19:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data da sessão: <b>12/11/2019 14:30:00</b>

29/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 330

25/10/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 13:29

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:47

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•17/08/2020, 17:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/08/2020, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/07/2020, 16:26

Todos os documentos(22)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:47

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:47

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•17/08/2020, 17:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/08/2020, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/07/2020, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/02/2020, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2019, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2019, 15:21

ACÓRDÃO

•13/11/2019, 16:32

EXTRATO DE ATA

•12/11/2019, 19:55